Aplicabilidade:

A Caminha Advogados (“Caminha Advogados”) tem o compromisso de respeitar  a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do mercado.

O objetivo dessa política de privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como seus Dados Pessoais são coletados e tratados pela Caminha Advogados, na qualidade de controlador de dados.

Dados Pessoais Tratados:

A Caminha Advogados pode realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando você interage com a plataforma através do preenchimento de formulários, newsletter ou inscrições em eventos. Neste caso, serão tratados dados como: Seu nome, Seu cargo e empresa, e-mail, cidade, estado e país.

A Caminha Advogados, também pode realizar o tratamento de dados pessoais quando você aplica para alguma vaga na Caminha Advogados. Neste caso, trataremos os dados presentes no seu currículo, como nome e informações de contato, histórico profissional e educacional, cursos e competências, idiomas falados, de demais informações que, porventura, você insira no seu currículo.

Colaboradores, ex-colaboradores e sócios:

Dados cadastrais: nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos.

Dados comportamentais: experiência profissional, avaliação de competência.

Pessoas que mantiveram ou mantém relação jurídica com a Caminha Advogados:

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos.

Profissionais que mantiveram ou mantêm relação comercial com a Caminha Advogados:

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV.

Para quais finalidades a Caminha Advogados trata os Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais listados acima podem ser tratados pela Caminha Advogados para as seguintes finalidades:

Cadastrar o Usuário em newsletters e outras publicações do escritório;

Cadastrar o Usuário em eventos da Caminha Advogados;

Cadastrar e liberar o acesso de Visitantes, Fornecedores e Colaboradores de Fornecedores às unidades físicas de escritórios da Caminha Advogados; e Negociar e firmar contratos.

Além disso, as informações sobre dispositivos listados acima podem ser tratadas para cumprirmos com obrigações legais.

Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

Quando excluímos os Dados Pessoais:

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente:

(i) durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima;

(ii) se formos obrigados por lei; ou

(iii) para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e Por que?

Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com os terceiros contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas abaixo:

Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos, incluindo outros organizadores de eventos conjuntos da Caminha Advogados.

Prestadores de serviço tais como serviços de segurança, serviços de suporte e sistemas de informação, serviços de processamento e armazenamento de dados, serviços de suporte técnico e serviços de auditoria.

Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.

Terceiros, para o exercício regular de nossos direitos.

Transferência internacional de Dados Pessoais:

Os serviços fornecidos pela Caminha Advogados requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode estar estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nesse sentido, eventualmente, poderá haver a transferência dos Seus Dados Pessoais. Nessas e em outras hipóteses a Caminha Advogados assegura somente contratar parceiros comerciais e fornecedores que atendam padrões de segurança razoáveis e que apenas irá compartilhar os Dados Pessoais pertinentes, proporcionais e não excessivos às finalidades mencionadas na presente Política.

Como manteremos seguros os Dados que processamos e que estão sob nossa custódia?

Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;

Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;

Software para criptografar dados coletados;

Proteção contra acesso não autorizado;

Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;

Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;

Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;

Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.

Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Por essa razão, a Caminha Advogados não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

Quais são os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, você tem direito a: confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais; acesso aos seus Dados Pessoais; correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD; informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais; informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável; revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento; oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para [email protected]

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Como protegemos os seus Dados Pessoais?

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

Você precisa fornecer o seu consentimento para a Caminha Advogados usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma ou for um visitante de nossos escritórios, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais.

Website de Terceiros:

Como um recurso para os nossos Usuários, poderemos fornecer links para outros sites na Internet. A Caminha Advogados, não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

Alterações nesta Política:

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas no website da Caminha Advogados; (ii) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma ou for um de nossos Visitantes.

Como nos contatar:

Você pode nos contatar através do e-mail do nosso encarregado de proteção de dados:

Encarregado: Artur Tassinari Caminha.

Endereço de e-mail: [email protected]