O mercado do vestuário historicamente sempre esteve em voga, aliado a alta competitividade e dinamicidade no lançamento das coleções. Nos últimos tempos, o mercado da moda, junto com o mercado de luxo, entrou em ascensão exponencial e passou a ser pauta constante no mundo jurídico, por conta das várias situações específicas encontradas nesse segmento de mercado.
Em razão do incentivo ao empreendedorismo jovem e pela influência das grandes grifes, passamos a ver com maior frequência a criação de novas marcas e produtos por profissionais independentes, aumentando a participação e oportunidades relacionadas ao mercado da moda.
Apesar de não considerarmos como uma área do Direito propriamente dita, Fashion Law se preocupa em estudar as situações jurídicas do mercado e indústria da moda. Ou seja, surgem complicações específicas decorrentes da cadeia produtiva da moda que envolvem em geral as áreas de Direito Tributário, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho e Contratos.
Unido à uma boa estruturação do negócio, é importante preocupar-se com a redação e formalização dos contratos de compra e venda de produtos, importação de matéria prima, contratação de serviços no Brasil e no Exterior, bem como os complexos contratos internacionais de parceria comercial. Os principais casos tratam de discussões contratuais com fornecedores e relacionados a exportação de produtos, assim como as correspondentes a conflitos de direitos autorais.
Outro tema sensível – mas recorrente – é a escravidão e o trabalho infantil. Isso porque muitas das empresas que atuam nesse marcado realizam parcerias comerciais para a agregação de valor na cadeia produtiva. Como forma de mitigar esse risco, não basta uma boa área jurídica especializada em contratos comerciais e internacionais, mas necessário investimentos em compliance e governança corporativa.
No Brasil, em especial, a atenção à legislação ambiental deve ser redobrada, justamente em razão da Política Nacional de Resíduos Sólidos que atribui responsabilidades a todos os participantes da cadeia produtiva, até sua destinação final.
A tendência é atender os requisitos legais conjuntamente com um plano de posicionamento de marca para a adoção de padrões sustentáveis. A reciclagem de produtos e reutilização de peças usadas resta por ser uma excelente oportunidade para as companhias de reestruturarem com a visão voltada para o futuro e o bem-estar social.
O mercado oferece grandes oportunidades de crescimento, mas é preciso ter em mente que os Tribunais Brasileiros estão pouco familiarizados com alguns dos assuntos trazidos pelo Fashion Law. O importante é reduzir os riscos e não deixar que a falta de prevenção legal prejudique o tão almejado sucesso da marca.
