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Em uma sociedade em que os recursos são escassos e as vontades potencialmente ilimitadas, não há nada mais injusto do que o desperdicio. - Ivo Gico Jr.


Alimentos Gravídicos

1Alertado pela gama de situações que ocorrem no dia a dia em relação à gravidez inesperada, fomos levados a mencionar alguns tópicos sobre o assunto, no intuito de esclarecer tais fatos. Assunto esse ao qual ocorreu uma significativa evolução do direito [...] Continue lendo.

Os Custos do Processo

2A Análise Econômica do Direito, teoria que agrega elementos da economia, em especial da microeconomia e da economia do bem-estar social, fornece um ferramental extremamente útil para a redução de custos de processos judiciais. Continue lendo.

Direito Civil

3A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de cinco anos o prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de container, quando decorrente de disposição contratual, após a edição do Código Civil de 2002. [...] Continue lendo.

Direito Tributário

4A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na matrícula do imóvel, conforme exigido pela Lei 4.771/65. [...] Continue lendo.